No dia 05 de maio celebramos o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos – porque esta data é tão importante?
Desde a fundação da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1948, a saúde é considerada como direito fundamental. Posteriormente, documentos e fóruns, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Assembleia Geral das Nações Unidas, reiteraram o acesso à saúde, o direito à saúde e o acesso a medicamentos como direitos humanos fundamentais.
Neste sentido, os medicamentos são parte fundamental para a recuperação ou manutenção da saúde. Porém, quando utilizados de formas que se desviam destes objetivos, se tornam um grande problema para a saúde pública, trazendo transtornos em decorrência do seu mau uso.
O que seria o uso racional de medicamentos?
A OMS propõe que, para o uso racional de medicamentos, é preciso, em primeiro lugar, estabelecer a necessidade do uso do medicamento; a seguir, que se receite o medicamento apropriado, a melhor escolha, de acordo com os ditames de eficácia e segurança comprovados e aceitáveis.
Além disso, é necessário que o medicamento seja prescrito adequadamente, na forma farmacêutica, doses e período de duração do tratamento; que esteja disponível de modo oportuno, a um preço acessível, e que responda sempre aos critérios de qualidade exigidos; que se dispense em condições adequadas, com a necessária orientação e responsabilidade, e, finalmente, que se cumpra o regime terapêutico já prescrito, da melhor maneira possível. Conceito semelhante também é proposto pela Política Nacional de Medicamentos.
Todavia, o que tem sido observado no Brasil se contrapõe à proposta da OMS. Segundo dados publicados, pelo menos 35% dos medicamentos adquiridos no Brasil são feitos através de automedicação.
Outros dados acerca do uso irracional de medicamentos no Brasil também são alarmantes. Aproximadamente um terço das internações ocorridas no país tem como origem o uso incorreto de medicamentos.
Estatísticas do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revelam que os medicamentos respondem por 27% das intoxicações no Brasil, e 16% dos casos de morte por intoxicações são causados por medicamentos.
Contudo, o uso irracional de medicamentos não é uma prática exclusiva do Brasil, sendo, portanto, prática mundial. Abaixo, seguem informações da OMS, sobre este hábito que ocorre em muitos países:
- 25 a 70% do gasto em saúde, nos países em desenvolvimento, correspondem a medicamentos, em comparação a menos de 15% nos países desenvolvidos;
- 50 a 70% das consultas médicas geram prescrição medicamentosa;
- 50% de todos os medicamentos são prescritos, dispensados ou usados inadequadamente;
- 75% das prescrições com antibióticos são errôneas;
- 2/3 dos antibióticos são usados sem prescrição médica em muitos países;
- 50% dos consumidores compram medicamentos para um dia de tratamento;
- cresce constantemente a resistência da maioria dos microrganismos causadores de enfermidades infecciosas prevalentes;
- 53% de todas as prescrições de antibióticos nos Estados Unidos são feitas para crianças de 0 a 4 anos;
- os hospitais gastam de 15 a 20% de seus orçamentos para lidar com as complicações causadas pelo mau uso de medicamentos.
Diante do exposto, a OMS estabeleceu como seu grande desafio para as próximas décadas a melhoria na racionalidade do uso de medicamentos, havendo uma necessidade de promover a avaliação desse uso e vigiar o seu consumo.
De uma maneira geral, as soluções propostas para reverter ou minimizar este quadro devem passar pela educação e informação da população, maior controle na venda com e sem prescrição médica, melhor acesso aos serviços de saúde, adoção de critérios éticos para a promoção de medicamentos, retirada do mercado de numerosas especialidades farmacêuticas carentes de eficácia ou de segurança, entre outras medidas.
Referências
AQUINO, Daniela Silva de. Por que o uso racional de medicamentos deve ser uma prioridade? Ciência & Saúde Coletiva, v. 13, p. 733-736, 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/ZqY8ZMrdQnVZNtdLNjQsFvM/?format=html
DOS SANTOS LIMA, Dhulia; DE MELO GUEDES, João Paulo. Atribuições do farmacêutico no uso racional de medicamentos e automedicação. Research, Society and Development, v. 10, n. 15, p. e263101522827-e263101522827, 2021. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/22827
